DIREITO PENAL DO RISCO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

Miguel Tedesco Wedy, Maria Eduarda Vier Klein, Mariel Luísa Sevaid

Resumo


Resumo: Busca-se delimitar quais os limites dos delitos de perigo de abstrato, analisando assim sua relação com a noção de eficiência. Para tanto, busca-se analisar os crimes de perigo abstrato sob alguns vieses: delitos de perigo abstrato como delitos de desvalor de resultado; delitos de perigo abstrato como delitos de desvalor da ação ou delitos de imprudência; delitos de perigo abstrato como delitos de perigosidade e de risco e, por fim, delitos de perigo abstrato a partir da ideia de cuidado de perigo, de Faria Costa.

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 ISSN 25956760