Sob coordenação de Juarez Tavares, JCC terá dossiê sobre dogmática penal e segurança jurídica

Leia a ementa do Dossiê “Dogmática penal e segurança jurídica”:

“A construção asséptica e generalizante da dogmática jurídico-penal moderna não atende(u) às promessas de legitimação de sua racionalidade técnico-científica ao longo das últimas décadas. Reconhecer isto nos contextos dos atuais desafios democráticos implica repensar o paradigma a partir de uma revisitação crítica, a fim de que o direito penal possa, minimamente, proteger a pessoa ante o Estado punitivo, com redução dos graus de arbítrio e de insegurança. O debate acadêmico deve buscar o compromisso político com princípios constitucionais e internacionais do Estado de Direito, ampliando as articulações teóricas no sentido de ter a pessoa humana - e a realidade na qual está inserida - como centro dos sistemas de pensamento. O Jornal de Ciências Criminais no dossiê – Dogmática penal e segurança jurídica - espera receber artigos com reflexões sobre temas da dogmática do direito e do processo penal, a fim de contribuir com mecanismos de redução de decisionismos e potencializar propostas válidas de um sistema jurídico penal substancial”.