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Publicado: 2019-04-22 Mais...
 

JCC - Um novo olhar sobre o direito penal e processual penal brasileiros: críticas e sugestões a partir das decisões judiciais consolidadas na última década.

 

 O Jornal de Ciências Criminais (JCC) tem por um de seus objetivos a democratização do conhecimento científico, e por isso se traduz em uma publicação on line, de conteúdo gratuito e livre acesso pela internet. Desenvolvido pelo IBCCRIM, o Jornal traz, em sua linha editorial, a discussão dos problemas concretos enfrentados na aplicação da lei penal e processual penal. Em outras palavras, o JCC quer discutir a dogmática e sua conexão com a realidade verificada nas decisões judiciais.

A atuação recente dos tribunais brasileiros mostra que não há melhor momento para o fomento da comparação entre a ciência jurídica e as práticas adotadas pela jurisprudência. O que hoje se verifica no Brasil, com decisões judiciais adotadas à luz dos anseios populares e midiáticos, é um grande estímulo à capacidade criativa do julgador penal com vistas a satisfazer a opinião pública. Embora a lei penal e a Constituição Federal não tenham sofrido alterações substanciais, a interpretação das normas passou por profundas modificações, o que merece ser analisado pelo Jornal de Ciências Criminais.

É por isso que, através dessa primeira chamada de artigos para o ano de 2019, convocamos a comunidade acadêmica e os operadores do direito, brasileiros e/ou estrangeiros, para, sob o olhar científico, escrever sobre o momento que passa a ciência penal brasileira, a partir do enfoque nas decisões jurídicas já postas. São temas relevantes para a próxima edição do jornal, a título exemplificativo, as discussões sobre ativismo judicial, negociações entre as partes e delações premiadas, foro privilegiado, prisão após decisão do segundo grau, as decisões no âmbito da Operação Lava Jato, dentre outras recentemente adotadas no Brasil.

 
Publicado: 2019-04-22 Mais...
 
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